TJSC 2013.074971-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL. DEMANDA PROPOSTA PELA TIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ALEGAÇÕES DESCABIDAS. MENOR FRUTO DE UM RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO EX-MARIDO DA AUTORA COM SUA IRMÃ. ADOLESCENTE QUE FOI CRIADA E EDUCADA PELA TIA DESDE O NASCIMENTO. CONCORDÂNCIA DA ADOLESCENTE E CONSENTIMENTO EXPRESSO DA GENITORA. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 43 DO ECA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074971-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL. DEMANDA PROPOSTA PELA TIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR. ALEGAÇÕES DESCABIDAS. MENOR FRUTO DE UM RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DO EX-MARIDO DA AUTORA COM SUA IRMÃ. ADOLESCENTE QUE FOI CRIADA E EDUCADA PELA TIA DESDE O NASCIMENTO. CONCORDÂNCIA DA ADOLESCENTE E CONSENTIMENTO EXPRESSO DA GENITORA. ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 43 DO ECA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.074971-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-01-2014).
Data do Julgamento
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Brigitte Remor de Souza May
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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