TJSC 2013.075041-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AVENTADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AOS PERÍODOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991 (PLANO COLLOR II) DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DOS AGRAVADOS. APLICAÇÃO, NA ORIGEM, DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 359 DO CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECORRENTE QUE APRESENTOU OPORTUNAMENTE OS EXTRATOS REFERENTES A TRÊS DAS REFERIDAS CONTAS. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO CORRESPONDENTE À CONTA CUJO EXTRATO NÃO FOI COLIGIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075041-1, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AVENTADO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS REFERENTES AOS PERÍODOS DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991 (PLANO COLLOR II) DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DOS AGRAVADOS. APLICAÇÃO, NA ORIGEM, DA SANÇÃO PREVISTA NO ART. 359 DO CPC. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECORRENTE QUE APRESENTOU OPORTUNAMENTE OS EXTRATOS REFERENTES A TRÊS DAS REFERIDAS CONTAS. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO CORRESPONDENTE À CONTA CUJO EXTRATO NÃO FOI COLIGIDO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075041-1, de Concórdia, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Concórdia
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