TJSC 2013.075057-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, DO CPC. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. EMBARGOS QUE DISCUTEM, ALÉM DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, OS ENCARGOS DO TÍTULO EXECUTIVO E DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA QUE SE TORNA PRESCINDÍVEL ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. ILEGALIDADES CONTRATUAIS APONTADAS DE FORMA SATISFATÓRIA E SUFICIENTE. PRECEDENTES DA CORTE NESSE SENTIDO. COMANDO DESCRITO NOS ARTIGOS 285-B E 739-A, § 5º, AMBOS DO CPC, DEVIDAMENTE ATENDIDOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AUSÊNCIA DA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE O TEMA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075057-6, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 285-B, DO CPC. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. EMBARGOS QUE DISCUTEM, ALÉM DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, OS ENCARGOS DO TÍTULO EXECUTIVO E DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DISCRIMINADA QUE SE TORNA PRESCINDÍVEL ANTE A COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. ILEGALIDADES CONTRATUAIS APONTADAS DE FORMA SATISFATÓRIA E SUFICIENTE. PRECEDENTES DA CORTE NESSE SENTIDO. COMANDO DESCRITO NOS ARTIGOS 285-B E 739-A, § 5º, AMBOS DO CPC, DEVIDAMENTE ATENDIDOS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AUSÊNCIA DA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE O TEMA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075057-6, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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