TJSC 2013.075115-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. INCONFORMISMO DO BANCO REQUERENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE NÃO COMPORTA PEDIDO DE PENHORA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DISCUTIDA. NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDADO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONFORME DETERMINADO NA CLÁUSULA 7 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE DEVE SER EXTINTA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075115-2, da Capital - Bancário, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. INCONFORMISMO DO BANCO REQUERENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E DE EXECUÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE NÃO COMPORTA PEDIDO DE PENHORA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DISCUTIDA. NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDADO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO CONFORME DETERMINADO NA CLÁUSULA 7 DO INSTRUMENTO CONTRATUAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE DEVE SER EXTINTA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075115-2, da Capital - Bancário, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-06-2016).
Data do Julgamento
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital - Bancário
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