TJSC 2013.075154-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. GENITOR QUE ALMEJA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO À FILHA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. PENSÃO LIVREMENTE PACTUADA ATRAVÉS DE ACORDO EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E/OU DA MITIGAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. MANUTENÇÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075154-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. GENITOR QUE ALMEJA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO À FILHA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. PENSÃO LIVREMENTE PACTUADA ATRAVÉS DE ACORDO EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E/OU DA MITIGAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. MANUTENÇÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075154-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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