TJSC 2013.075277-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA. CORRENTISTA QUE NÃO MANTINHA SALDO SUFICIENTE PARA ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. PAGAMENTOS REALIZADOS SEMPRE COM ATRASO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. CLAÚSULA CONTRATUAL AUTORIZADORA DA NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR POR QUINZE DIAS OU MAIS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE ATITUDE MALÉFICA DESCRITA NO ARTIGO 17 E INCISOS DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075277-6, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA. CORRENTISTA QUE NÃO MANTINHA SALDO SUFICIENTE PARA ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. PAGAMENTOS REALIZADOS SEMPRE COM ATRASO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. CLAÚSULA CONTRATUAL AUTORIZADORA DA NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR POR QUINZE DIAS OU MAIS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 188, I, DO CÓDIGO CIVIL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE ATITUDE MALÉFICA DESCRITA NO ARTIGO 17 E INCISOS DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075277-6, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Erica Lourenço de Lima Ferreira
Relator(a)
:
Luiz Felipe Schuch
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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