TJSC 2013.075304-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. RUPTURA INTRATENDÍNEA E EPICONDILITE LATERAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO NÃO REQUERIDA NAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. PRETENSO RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE LABORAL, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA A LIMITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO. ÔNUS DA PROVA DO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075304-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE DE TRABALHO. RUPTURA INTRATENDÍNEA E EPICONDILITE LATERAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO NÃO REQUERIDA NAS CONTRARRAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. PRETENSO RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE LABORAL, COM O CONSEQUENTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA A LIMITAÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA. INDICAÇÃO DE TRATAMENTO. ÔNUS DA PROVA DO DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075304-6, de Chapecó, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 06-07-2015).
Data do Julgamento
:
06/07/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Chapecó
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