TJSC 2013.075313-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. VERIFICADA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO ULTERIOR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA DO CHAMADO "EFEITO CASCATA" (PERDA DE ÁREA SUCESSIVA NOS LOTES). SITUAÇÃO SUI GENERIS. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA CHAMAR À LIDE TODOS OS CONFRONTANTES E DEMAIS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO. RECURSO PREJUDICADO. "[...] Em sede de ações demarcatória e divisória em que hajam litisconsortes passivos necessários, inexistindo citação de todos os réus e litisconsortes necessários, anula-se o feito (arts. 47, 947 e 950 do CPC)" (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011513-0, de Rio Negrinho, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 21-11-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075313-2, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. VERIFICADA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO ULTERIOR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA DO CHAMADO "EFEITO CASCATA" (PERDA DE ÁREA SUCESSIVA NOS LOTES). SITUAÇÃO SUI GENERIS. NULIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA EX OFFICIO. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA CHAMAR À LIDE TODOS OS CONFRONTANTES E DEMAIS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO. RECURSO PREJUDICADO. "[...] Em sede de ações demarcatória e divisória em que hajam litisconsortes passivos necessários, inexistindo citação de todos os réus e litisconsortes necessários, anula-se o feito (arts. 47, 947 e 950 do CPC)" (TJSC, Apelação Cível n. 2011.011513-0, de Rio Negrinho, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 21-11-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075313-2, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).
Data do Julgamento
:
17/02/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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