APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVENDEDORA DE PRODUTOS DA EMPRESA RÉ - AVON COSMÉTICOS LTDA. ATRASO NO PAGAMENTO PELA COMPANHEIRA DO AUTOR. INSCRIÇÃO REGULAR. ADIMPLEMENTO POSTERIOR DOS TÍTULOS QUE DERAM ORIGEM À ANOTAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO DA RÉ. APELO DO AUTOR NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DE ACORDO COM A ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. A reparação do dano moral deve possibilitar uma satisfação compensatória e uma atuação desencorajadora de novas práticas ilícitas, sem provocar enriquecimento sem causa à vítima. (Apelação Cível n. 2014.082275-3, de Laguna, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 4-2-2016) (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075314-9, de Pinhalzinho, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 11-04-2016).