TJSC 2013.075389-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCONFORMISMO. RÉU QUE SE ENCONTRA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL. ARRENDAMENTO QUE PROPICIA, ANUALMENTE, R$ 150.000,00. VERBA, QUE DIVIDIDA, JÁ É PRATICAMENTE SUFICIENTE PARA COBRIR OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS OUTRORA FIXADOS. ADMINISTRAÇÃO DE OUTRA EMPRESA A CARGO DO VARÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE, PER SI, NÃO DEMONSTRAM A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA. ENCARGO QUE DEVERÁ INCIDIR ATÉ A PARTILHA DOS BENS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075389-5, de Itaiópolis, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 5 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INCONFORMISMO. RÉU QUE SE ENCONTRA NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL. ARRENDAMENTO QUE PROPICIA, ANUALMENTE, R$ 150.000,00. VERBA, QUE DIVIDIDA, JÁ É PRATICAMENTE SUFICIENTE PARA COBRIR OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS OUTRORA FIXADOS. ADMINISTRAÇÃO DE OUTRA EMPRESA A CARGO DO VARÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE, PER SI, NÃO DEMONSTRAM A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA. ENCARGO QUE DEVERÁ INCIDIR ATÉ A PARTILHA DOS BENS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075389-5, de Itaiópolis, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilmar Nicolau Lang
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Itaiópolis
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