AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA DE FILHOS E PARTILHA. AUTOMÓVEL ALIENADO APÓS FINDO O RELACIONAMENTO. PARTILHA QUE DEVE OBSERVAR O PRODUTO DA VENDA, COMPROVADO PELO CONTRATO FIRMADO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS. DIREITO A DIVISÃO IGUALITARIA DOS BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA E FORAM ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO À POSSE QUE DEVERÁ SER SUPERADA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DIREITO DE VISITA AOS FILHOS. PEDIDO PARA QUE SEJA EXERCIDO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, CONFORME VINHA SENDO PRATICADO. FORMA QUE ATENDE MELHOR O INTERESSE DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE ÓBICE DA GENITORA QUE DETÉM A GUARDA. MODIFICAÇÃO. DA MESMA FORMA, DIREITO DO PAI DE PASSAR METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES COM A PROLE E AUMENTAR O NÚMERO DE DIAS DE PERMANÊNCIA COM OS FILHOS NAS FESTAS DE VIRADA DO ANO. PEDIDOS DEFERIDOS. VERBA ALIMENTARARBITRADA NO CASO DE DESEMPREGO OU SERVIÇO AUTÔNOMO DO ALIMENTANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO. VERBA ALIMENTAR QUE NÃO PODE SER FIXADA DE FORMA CONDICIONADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NESSE PONTO, SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, E PREJUDICADO O RECURSO VISANDO A REDUÇÃO DESSE VALOR. POR FIM, PEDIDO PARA QUE SEJA ASSEGURADO AO RÉU A PARTICIPAÇÃO ATIVA NO ENSINO DOS FILHOS. DIREITO E DEVER INERENTE À PATERNIDADE. INEXISTENCIA DE RELATO DE QUE O GENITOR ESTEJA SENDO IMPEDIDO DE EXERCÊ-LO. REQUERIMENTO CARENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075403-1, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2014).