TJSC 2013.075442-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A TESE DE DEFESA E EXTINGUE O FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DOS ARTS. 269, I, E 618, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. DÉBITO EXECUTADO DECORRENTE DA RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS PRETÉRITOS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE TODAS AS AVENÇAS QUE COMPÕEM A CADEIA CONTRATUAL DA QUAL RESULTA O DÉBITO EXECUTADO. NÃO CUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. APLICAÇÃO DO ART. 618, I, DO CPC. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075442-6, de Timbó, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A TESE DE DEFESA E EXTINGUE O FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DOS ARTS. 269, I, E 618, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. DÉBITO EXECUTADO DECORRENTE DA RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS PRETÉRITOS. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE TODAS AS AVENÇAS QUE COMPÕEM A CADEIA CONTRATUAL DA QUAL RESULTA O DÉBITO EXECUTADO. NÃO CUMPRIMENTO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. APLICAÇÃO DO ART. 618, I, DO CPC. SENTENÇA INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075442-6, de Timbó, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Timbó
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