TJSC 2013.075453-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APREENSÃO DA SUBSTÂNCIA CONHECIDA COMO CRACK. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE QUE A SUBSTÂNCIA DESTINAVA-SE AO CONSUMO PRÓPRIO NÃO ACOLHIDA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES, QUE CONFIRMAM O COMETIMENTO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.075453-6, de Catanduvas, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APREENSÃO DA SUBSTÂNCIA CONHECIDA COMO CRACK. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE QUE A SUBSTÂNCIA DESTINAVA-SE AO CONSUMO PRÓPRIO NÃO ACOLHIDA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES, QUE CONFIRMAM O COMETIMENTO DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.075453-6, de Catanduvas, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Catanduvas
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