TJSC 2013.075501-9 (Acórdão)
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DA BENESSE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO INTERESSADO. INFORMAÇÕES COMPATÍVEIS COM O FAVOR LEGAL. DECISÃO MANTIDA. PRETENSÃO CONHECIDA E REJEITADA. (TJSC, Impugnação à Concessão de Justiça Gratuita em Agravo de Instrumento n. 2013.075501-9, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DA BENESSE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO INTERESSADO. INFORMAÇÕES COMPATÍVEIS COM O FAVOR LEGAL. DECISÃO MANTIDA. PRETENSÃO CONHECIDA E REJEITADA. (TJSC, Impugnação à Concessão de Justiça Gratuita em Agravo de Instrumento n. 2013.075501-9, de São José do Cedro, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São José do Cedro
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