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Jurisprudência


TJSC 2013.075518-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SANEADOR. OPORTUNIDADE CONCEDIDA A AMBAS AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALUDIDA PRECLUSÃO, PELA INÉRCIA DA AGRAVADA EM ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS NO PRAZO FIXADO PELO JUÍZO. PLEITO QUE ENCONTRA ÓBICE NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, A QUEM INCUMBE DETERMINAR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, MESMO QUE O LITIGANTE NÃO AS TENHA ESPECIFICADO NO MOMENTO PRÓPRIO. ART. 130 DO CPC. OMISSÃO DA AUTORA QUE APENAS A IMPEDE DE POSTULAR A PRODUÇÃO DE DETERMINADA ESPÉCIE DE PROVA. AUSÊNCIA DE QUALQUER IMPEDIMENTO PARA QUE O JULGADOR, ENTENDENDO PERTINENTE A DILAÇÃO, OPORTUNIZE ÀS PARTES O DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075518-1, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).

Data do Julgamento : 06/03/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Joinville
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