TJSC 2013.075562-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO APELO AVIADO PELA EMBARGANTE. PARTE QUE, EMBORA INSTADA, NÃO CONSTITUIU NOVO PROCURADOR APÓS A RENÚNCIA DO CAUSÍDICO QUE LHE REPRESENTAVA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO AVIADO APÓS DECORRIDOS QUINZE DIAS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE BEM RECONHECIDA. "(...) A renúncia ao mandato, devidamente notificada ao mandante, resultará em prosseguimento dos processos e do prazo independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. (...)" (STJ, AgRg no Ag 666.835/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2012, DJe 21/03/2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075562-4, de Taió, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE RECONHECEU A INTEMPESTIVIDADE DO APELO AVIADO PELA EMBARGANTE. PARTE QUE, EMBORA INSTADA, NÃO CONSTITUIU NOVO PROCURADOR APÓS A RENÚNCIA DO CAUSÍDICO QUE LHE REPRESENTAVA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO AVIADO APÓS DECORRIDOS QUINZE DIAS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE BEM RECONHECIDA. "(...) A renúncia ao mandato, devidamente notificada ao mandante, resultará em prosseguimento dos processos e do prazo independentemente de intimação, se novo procurador não for constituído. (...)" (STJ, AgRg no Ag 666.835/MS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2012, DJe 21/03/2012). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075562-4, de Taió, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Shirley Tamara Colombo de Siqueira Woncce
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Taió
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