TJSC 2013.075571-0 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE SAÍDA TEMPORÁRIA INDEFERIDO. INCONFORMISMO DO APENADO. ALEGADO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. REEDUCANDO QUE CUMPRE DIVERSAS PENAS QUE ALCANÇAM MAIS DE TRINTA ANOS DE PRISÃO, POR CRIMES PRATICADOS, EM GERAL, MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. ARGUMENTOS NÃO REBATIDOS PELO AGRAVANTE. BENEFÍCIO, POR ORA, INCOMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DA PENA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.075571-0, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE SAÍDA TEMPORÁRIA INDEFERIDO. INCONFORMISMO DO APENADO. ALEGADO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO. REEDUCANDO QUE CUMPRE DIVERSAS PENAS QUE ALCANÇAM MAIS DE TRINTA ANOS DE PRISÃO, POR CRIMES PRATICADOS, EM GERAL, MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. ARGUMENTOS NÃO REBATIDOS PELO AGRAVANTE. BENEFÍCIO, POR ORA, INCOMPATÍVEL COM OS OBJETIVOS DA PENA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.075571-0, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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