TJSC 2013.075574-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA, AO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS CONCRETOS, SALVO A GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME E SUPOSTAS AMEAÇAS REALIZADAS, DE QUE O PACIENTE REPRESENTA RISCO AO MEIO SOCIAL, OU À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VINCULAÇÃO SUFICIENTE AO JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075574-1, de Otacílio Costa, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA, AO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE INDICATIVOS CONCRETOS, SALVO A GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME E SUPOSTAS AMEAÇAS REALIZADAS, DE QUE O PACIENTE REPRESENTA RISCO AO MEIO SOCIAL, OU À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VINCULAÇÃO SUFICIENTE AO JUÍZO. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075574-1, de Otacílio Costa, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Otacílio Costa
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