TJSC 2013.075598-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE. ÔNUS QUE COMPETIA À GESTANTE. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI N. 11.804/2008. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075598-5, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE. ÔNUS QUE COMPETIA À GESTANTE. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º DA LEI N. 11.804/2008. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075598-5, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Blumenau
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