TJSC 2013.075642-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSOS DE AMBOS OS LITIGANTES - SENTENÇA GENÉRICA - FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS FATOS E DO CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 458, II E III E 460, TODOS DO CPC - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VERIFICADA - ERROR IN PROCEDENDO - NULIDADE DO DECISUM - MEDIDA QUE SE IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO EM RAZÃO DE A HIPÓTESE NÃO SE AMOLDAR AO ART. 515, § 3º, DO CPC - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROLATADA NOVA SENTENÇA - RECURSOS PREJUDICADOS. A utilização, na sentença, de fundamentação genérica, dissociada dos fatos e particularidades que envolvem o caso em concreto, implica na ausência de fundamentos, requisito essencial da sentença (CPC, art. 458, II). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075642-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS - REVISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSOS DE AMBOS OS LITIGANTES - SENTENÇA GENÉRICA - FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS FATOS E DO CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 458, II E III E 460, TODOS DO CPC - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VERIFICADA - ERROR IN PROCEDENDO - NULIDADE DO DECISUM - MEDIDA QUE SE IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO EM RAZÃO DE A HIPÓTESE NÃO SE AMOLDAR AO ART. 515, § 3º, DO CPC - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROLATADA NOVA SENTENÇA - RECURSOS PREJUDICADOS. A utilização, na sentença, de fundamentação genérica, dissociada dos fatos e particularidades que envolvem o caso em concreto, implica na ausência de fundamentos, requisito essencial da sentença (CPC, art. 458, II). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075642-0, de Chapecó, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-11-2015).
Data do Julgamento
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca
:
Chapecó
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