APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INTERREGNO ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E A PROTOCOLIZAÇÃO DO INCIDENTE QUE NÃO ALCANÇA O PRAZO DECENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. EXEGESE DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 205 E 2.028 DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. IMEDIATO JULGAMENTO DA DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. JUROS DE MORA. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA PREVISÃO DE SUA INCIDÊNCIA NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 293 DO CÓDIGO BUZAID E DA SÚMULA 254 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075672-9, de São José do Cedro, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-02-2014).