TJSC 2013.075762-8 (Acórdão)
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E PELO MENOS UM DOS FUNDAMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI DOS AGENTES NO COMETIMENTO DO CRIME, EM TESE, PRATICADO. ORDEM DENEGADA. A suposta violência física e psicológica evidenciadas na ação, pode servir de suporte ao reconhecimento da possível periculosidade dos agentes, sendo pois, razão suficiente para a validação da segregação cautelar. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075762-8, de Mafra, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA PARA MOTIVAR A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E PELO MENOS UM DOS FUNDAMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES EM RAZÃO DO MODUS OPERANDI DOS AGENTES NO COMETIMENTO DO CRIME, EM TESE, PRATICADO. ORDEM DENEGADA. A suposta violência física e psicológica evidenciadas na ação, pode servir de suporte ao reconhecimento da possível periculosidade dos agentes, sendo pois, razão suficiente para a validação da segregação cautelar. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075762-8, de Mafra, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Mafra
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