TJSC 2013.075769-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA ILEGALIDADE DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. PACIENTES QUE PRATICARAM O CRIME MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE DUAS ARMAS DE FOGO E EM MEIO AO TRÂNSITO PARADO DA RODOVIA FEDERAL BR 101. ADEMAIS, CRIME COMETIDO COM O AUXÍLIO DE UM ADOLESCENTE DE 15 ANOS DE IDADE. DEMONSTRADO MENOSPREZO COM A SOCIEDADE, PONDO EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES QUE SE TORNA IMPOSSÍVEL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075769-7, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA ILEGALIDADE DA DECISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CONSTRITIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. PACIENTES QUE PRATICARAM O CRIME MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE DUAS ARMAS DE FOGO E EM MEIO AO TRÂNSITO PARADO DA RODOVIA FEDERAL BR 101. ADEMAIS, CRIME COMETIDO COM O AUXÍLIO DE UM ADOLESCENTE DE 15 ANOS DE IDADE. DEMONSTRADO MENOSPREZO COM A SOCIEDADE, PONDO EM RISCO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES QUE SE TORNA IMPOSSÍVEL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075769-7, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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