TJSC 2013.075786-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA DE PLANO. TEMA NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO A QUO. HIPÓTESE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA PROVA PARA O ACOLHIMENTO DA NOVA VERSÃO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075786-2, de Ituporanga, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA DE PLANO. TEMA NÃO SUBMETIDO AO JUÍZO A QUO. HIPÓTESE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA PROVA PARA O ACOLHIMENTO DA NOVA VERSÃO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075786-2, de Ituporanga, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Ituporanga
Mostrar discussão