HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Em atenção ao princípio constitucional da duração razoável do processo, o prazo para a conclusão da instrução processual sujeita-se às peculiaridades do caso em concreto. Assim, não há falar em excesso de prazo se a demora resulta da tramitação regular do feito, não podendo olvidar que se trata de processo complexo em razão da pluralidade de acusados. Ademais, a designação de data próxima para a audiência de instrução e julgamento afasta o alegado constrangimento ilegal por demora na formação da culpa do paciente. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075792-7, de Palmitos, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 28-11-2013).