TJSC 2013.075805-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PSICOLÓGICA NA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. MATÉRIA QUE DEVE SER LEVANTADA EM RECURSO PRÓPRIO PREVISTO NO ART. 243 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECLAMAÇÃO OU CORREIÇÃO PARCIAL). DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075805-3, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PSICOLÓGICA NA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE DE IR E VIR DO PACIENTE. MATÉRIA QUE DEVE SER LEVANTADA EM RECURSO PRÓPRIO PREVISTO NO ART. 243 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECLAMAÇÃO OU CORREIÇÃO PARCIAL). DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. WRIT NÃO CONHECIDO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075805-3, de Criciúma, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Criciúma
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