TJSC 2013.075813-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO A QUO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, COM AZO NA DISPOSIÇÃO DO ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. PROLATADA SENTENÇA EXTINTIVA NO JUÍZO DE ORIGEM, FUNDAMENTADA NO ART. 794, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075813-2, de Mafra, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUÍZO A QUO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, COM AZO NA DISPOSIÇÃO DO ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. PROLATADA SENTENÇA EXTINTIVA NO JUÍZO DE ORIGEM, FUNDAMENTADA NO ART. 794, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075813-2, de Mafra, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Mafra
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