TJSC 2013.075833-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (ART. 157, § 3º, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ECA). ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DISSOCIADA DA REALIDADE FÁTICA, EIS QUE A SUSPEITA DE QUE O PACIENTE FUJA DO DISTRITO DA CULPA DEU-SE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE SEU ENDEREÇO EM PÁGINA DE REDE SOCIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO DETALHADA E COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075833-8, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE (ART. 157, § 3º, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DO ECA). ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA ESTÁ DISSOCIADA DA REALIDADE FÁTICA, EIS QUE A SUSPEITA DE QUE O PACIENTE FUJA DO DISTRITO DA CULPA DEU-SE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE SEU ENDEREÇO EM PÁGINA DE REDE SOCIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO DETALHADA E COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.075833-8, de Chapecó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Chapecó
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