TJSC 2013.075843-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IMPONDO AO ESTADO O CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. CIRURGIA E INTERNAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MARCA-PASSO DIAFRAGMÁTICO. IRRESIGNAÇÃO. SAÚDE, BEM PROTEGIDO CONSTITUCIONALMENTE. REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PRESENTES. DEVER DE CUSTEIO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075843-1, de Sombrio, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA IMPONDO AO ESTADO O CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO. CIRURGIA E INTERNAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MARCA-PASSO DIAFRAGMÁTICO. IRRESIGNAÇÃO. SAÚDE, BEM PROTEGIDO CONSTITUCIONALMENTE. REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL PRESENTES. DEVER DE CUSTEIO EVIDENCIADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.075843-1, de Sombrio, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Terceira Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Sombrio
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