TJSC 2013.075881-9 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IDOSO COM ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO. NECESSIDADE COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, DE OFÍCIO, SOMENTE PARA CASSAR A ASTREINTE, AUTORIZADA SUA SUBSTITUIÇÃO PELO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO ABRIGAMENTO DO PACIENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075881-9, de Curitibanos, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-11-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. IDOSO COM ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE. INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO. NECESSIDADE COMPROVADA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA, DE OFÍCIO, SOMENTE PARA CASSAR A ASTREINTE, AUTORIZADA SUA SUBSTITUIÇÃO PELO SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO ABRIGAMENTO DO PACIENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075881-9, de Curitibanos, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Curitibanos
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