APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS. ART. 155, §4º, INC. IV, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO DIANTE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE QUE PEDIU EMPRESTADA A MOTOCICLETA PARA A VÍTIMA E, EM RAZÃO DISSO, NÃO COMETEU CRIME DE FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. VÍTIMA QUE ALEGOU NÃO CONHECER O RÉU E QUE NÃO NÃO EMPRESTOU-LHE A MOTO. ANIMUS DE DEVOLUÇÃO NÃO COMPROVADO. ACUSADO FLAGRADO PELA POLÍCIA NA POSSE DA RES EM UM BAR. PALAVRA DA VÍTIMA COM RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CPP. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A LICITUDE DA MOTOCICLETA EM SEU PODER. ALEGAÇÃO DE INSUFICÊNCIA DE PROVAS PARA SUA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NÃO ACOLHIMENTO. POSSE DESVIGIADA RES COM O ACUSADO. FURTO CONFIGURADO. PLEITO TAMBÉM PELO RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE MESMO POR BREVE PERÍODO FICA NA POSSE DA RES FURTIVA E LONGE DA VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.075895-0, de Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).