TJSC 2013.075921-3 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, ART. 20, § 3º, E ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PELA IMPRONÚNCIA EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. VÍTIMA VIRTUAL NÃO OUVIDA EM JUÍZO PORQUE VEIO A FALECER DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO. VÍTIMA REAL E TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO QUE REFLUEM EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PEDIDOS SUCESSIVOS PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.075921-3, de Palmitos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, ART. 20, § 3º, E ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA PELA IMPRONÚNCIA EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. VÍTIMA VIRTUAL NÃO OUVIDA EM JUÍZO PORQUE VEIO A FALECER DURANTE O TRÂMITE DO PROCESSO. VÍTIMA REAL E TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO QUE REFLUEM EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. PEDIDOS SUCESSIVOS PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.075921-3, de Palmitos, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Palmitos
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