APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA QUE POSSUI COBERTURA CONTRATUAL PARA INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE E INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. SEGURADA QUE ADUZ À INICIAL ESTAR ACOMETIDA POR PATOLOGIAS EM SUA COLUNA LOMBAR DIAGNOSTICADAS COMO DEGENERAÇÃO E ABAULAMENTO DISCAL E ESTENOSE FORAMINAL BILATERAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DE QUALQUER INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO DA AUTORA. LAUDO PERICIAL EFETUADO EM PERÍCIA INTEGRADA QUE COMPROVA QUE A SEGURADA É PORTADORA DE DORSALGIA E CERVICALGIA. PROVA TÉCNICA QUE AINDA DEMONSTRA MANIFESTA POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA AUTORA PARA AS SUAS ATIVIDADES LABORAIS SEM QUALQUER LIMITAÇÃO OU AGRAVAMENTO. DOCUMENTOS MÉDICOS COLACIONADOS NOS AUTOS QUE NÃO ATESTAM QUALQUER INAPTIDÃO PERMANENTE NA SEGURADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Nos casos em que a cobertura contratual securitária exige que o segurado esteja acometido por invalidez permanente, seja ela decorrente de doença ou acidente, é indevida a indenização almejada quando a prova pericial produzida nos autos atesta, transparentemente, a ausência de debilidade profissional incapacitante e definitiva no segurado. II - Compete à autora da demanda provar que está inapta permanentemente às suas atividades laborativas (art. 333, I, do antigo Código de Processo Civil), sob pena de não fazer jus ao recebimento da indenização decorrente de invalidez permanente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075947-1, de Descanso, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).