TJSC 2013.075962-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. MÉRITO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ÓBITO DO FILHO DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO CONFIGURADA. INCURSÃO NA PISTA CONTRÁRIA QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DANOS MORAIS INCONTROVERSOS. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. PENSÃO MENSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A AUTORA TÊM CONDIÇÃO ABASTADA. MONTANTE, ADEMAIS, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS CONFIRMADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075962-2, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. MÉRITO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. ÓBITO DO FILHO DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO CONFIGURADA. INCURSÃO NA PISTA CONTRÁRIA QUE PREPONDERA EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE VELOCIDADE. DANOS MORAIS INCONTROVERSOS. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. PENSÃO MENSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A AUTORA TÊM CONDIÇÃO ABASTADA. MONTANTE, ADEMAIS, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS CONFIRMADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.075962-2, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-03-2014).
Data do Julgamento
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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