TJSC 2013.076061-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). MATERIALIDADE EVIDENCIADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMO DE APREENSÃO DA RES FURTIVA. AUTORIA E DOLO COMPROVADOS PELA CONFISSÃO DO ACUSADO, ALIADA ÀS PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA INIMPUTABILIDADE DO RÉU, EM RAZÃO DE SUPOSTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A SUA HIGIDEZ MENTAL. AFASTADO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENA POR ALEGADA SEMI-IMPUTABILIDADE, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076061-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CP). MATERIALIDADE EVIDENCIADA PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMO DE APREENSÃO DA RES FURTIVA. AUTORIA E DOLO COMPROVADOS PELA CONFISSÃO DO ACUSADO, ALIADA ÀS PALAVRAS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS INVIÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NA INIMPUTABILIDADE DO RÉU, EM RAZÃO DE SUPOSTA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A SUA HIGIDEZ MENTAL. AFASTADO, OUTROSSIM, O PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENA POR ALEGADA SEMI-IMPUTABILIDADE, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076061-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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