TJSC 2013.076109-8 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. DEPRESSÃO. 1) AGRAVO RETIDO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE DA PROVA, PORQUE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O ACESSO AO SISTEMA UNIVERSAL DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. 2) APELAÇÃO. MEDICAMENTO: Citalopram 20 mg. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. MANUTENÇÃO, PORQUE ARBITRADOS EM PATAMAR USUALMENTE FIXADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076109-8, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. DEPRESSÃO. 1) AGRAVO RETIDO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE DA PROVA, PORQUE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O ACESSO AO SISTEMA UNIVERSAL DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO. 2) APELAÇÃO. MEDICAMENTO: Citalopram 20 mg. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA REDUÇÃO. MANUTENÇÃO, PORQUE ARBITRADOS EM PATAMAR USUALMENTE FIXADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. DESPROVIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076109-8, de Mondaí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Mondaí
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