APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA QUATRO VÍTIMAS (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRIMEIRO ATO. LESÕES CORPORAIS (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SEGUNDO ATO. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI N. 10.826/2003). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DEMONSTRAM PRESENÇA DE AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE, TAMPOUCO O USO DE MEIOS NECESSÁRIOS À REPULSA. ACUSADO QUE ATIRA EM VEÍCULO EM MOVIMENTO POR SUPOR PERSEGUIÇÃO. REAÇÃO EXARCEBADA. EXCESSO CONFIGURADO. SENTENÇA IRREPARÁVEL. DECISÃO MANTIDA. MINORAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. MOTIVAÇÃO POLÍTICA CLARA. EXASPERAÇÃO CORRETA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076112-2, de Tijucas, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 26-08-2014).