TJSC 2013.076115-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA. ELEMENTOS INSUFICIENTES A ENSEJAR, COM SEGURANÇA, O DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076115-3, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CTB). ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO POSTULANDO A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA AUTORIA. ELEMENTOS INSUFICIENTES A ENSEJAR, COM SEGURANÇA, O DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA DÚVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076115-3, de Criciúma, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 28-01-2014).
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilberto Kilian dos Anjos
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Criciúma
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