TJSC 2013.076207-6 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º, ART. 557, DO CPC). AUTORA INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E GRATIFICAÇÃO HORÁRIO NOTURNO COM REFLEXOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA COM FULCRO NO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.076207-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º, ART. 557, DO CPC). AUTORA INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA HORA PLANTÃO E GRATIFICAÇÃO HORÁRIO NOTURNO COM REFLEXOS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA COM FULCRO NO ARTIGO 557, §1º-A, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.076207-6, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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