TJSC 2013.076236-8 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEILÃO DE BEM RETOMADO, SEM O LEVANTAMENTO DO GRAVAME. ARREMATANTE QUE, IGNORANDO A CIRCUNSTÂNCIA, VENDE O AUTOMÓVEL A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA POR UM ANO, CULMINANDO COM O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. REPUTAÇÃO PROFISSIONAL DA DEMANDANTE COMPROMETIDA. CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS E, CONSEQUENTEMENTE, DO DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM DENTRO DOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076236-8, de Tijucas, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. CONDUTA NEGLIGENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEILÃO DE BEM RETOMADO, SEM O LEVANTAMENTO DO GRAVAME. ARREMATANTE QUE, IGNORANDO A CIRCUNSTÂNCIA, VENDE O AUTOMÓVEL A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA POR UM ANO, CULMINANDO COM O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. REPUTAÇÃO PROFISSIONAL DA DEMANDANTE COMPROMETIDA. CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS E, CONSEQUENTEMENTE, DO DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM DENTRO DOS PARÂMETROS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076236-8, de Tijucas, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Tijucas
Mostrar discussão