APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PENSIONAMENTO MENSAL E DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DO FILHO DOS DEMANDADOS. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. (1) CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. OFENSAS E AMEAÇAS A FAMÍLIA DO RÉU. RECONHECIMENTO INVIÁVEL. QUESTÃO AFASTADA. - Independentemente de provocações ou ameaças que a vítima tenha dirigido ao réu e sua família, cabia aquele que se sentia em estado de perigo, buscar a proteção do Estado, sendo vedado o agir conforme seu próprio entendimento de Justiça. Impossível imputar à vítima a culpa concorrente pelo evento que lhe ceifou a vida, pois. (2) DANOS MORAIS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. VALOR ESTABELECIDO ACIMA DAS POSSIBILIDADES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DO OFENSOR. MINORAÇÃO IMPERIOSA. - Para a fixação da compensação por danos morais, deve-se considerar a culpa do ofensor, as consequências do sinistro, o caráter pedagógico da medida, bem assim as condições econômico financeiras dos ofensores, a fim de evitar-lhes a penúria plena. Exsurgindo que a quantia arbitrada a tal fim se mostra além da capacidade do devedor, impõe-se a sua minoração. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076256-4, de Jaguaruna, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).