TJSC 2013.076263-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE MARCHA RÉ EM ESTACIONAMENTO, ATINGE AUTOMÓVEL DO AUTOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO QUE COMPROVA A CULPA DOS RÉUS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL. NECESSIDADE DE USO DO VEÍCULO PARA O EXERCÍCIO DO SEU LABOR. APURAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM POSTERIOR INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É cristalina a culpa e o decorrente dever de indenizar do motorista que, ao arrepio das mais comezinhas regras de trânsito, manobra de marcha ré veículo de grande porte e, imprudentemente, atinge automóvel estacionado em pátio de posto de gasolina. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076263-6, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE, AO REALIZAR MANOBRA DE MARCHA RÉ EM ESTACIONAMENTO, ATINGE AUTOMÓVEL DO AUTOR. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ESTAMPADAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA CONCLUSIVO QUE COMPROVA A CULPA DOS RÉUS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. IRRESIGNAÇÃO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. AUTOR QUE EXERCE A FUNÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL. NECESSIDADE DE USO DO VEÍCULO PARA O EXERCÍCIO DO SEU LABOR. APURAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVERÁ SER REALIZADA EM POSTERIOR INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É cristalina a culpa e o decorrente dever de indenizar do motorista que, ao arrepio das mais comezinhas regras de trânsito, manobra de marcha ré veículo de grande porte e, imprudentemente, atinge automóvel estacionado em pátio de posto de gasolina. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076263-6, de Blumenau, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Blumenau
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