APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA A MODALIDADE TENTADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA DOS BENS E INTERVENÇÃO POLICIAL NO MOMENTO EM QUE AS VÍTIMAS AINDA ESTAVAM SENDO ABORDADAS. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DOS OBJETOS. CRIME CONSUMADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DA MENORIDADE DO COAUTOR. INOCORRÊNCIA. PRONTUÁRIO CIVIL REMETIDO PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO IGP, CONFIRMANDO A IDADE DO ADOLESCENTE QUE CONTAVA COM 17 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. CRIME FORMAL. CONSUMAÇÃO PELA MERA PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA E REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS INALTERADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076282-5, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 10-12-2013).