APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. AUTORA QUE, COM SEU FALECIDO MARIDO, ADQUIRIU APARTAMENTO QUE ERA OCUPADO PELO FILHO DOS VENDEDORES-DEMANDADOS. OCUPANTE QUE, PORÉM, MESMO TRANSMITIDA A TITULARIDADE DO BEM PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS, RECUSOU-SE, VIOLENTAMENTE, A DEIXAR O APARTAMENTO, DESATENDIDO, POIS, O PRAZO DE DESOCUPAÇÃO OBJETO DA AVENÇA. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL QUE APENAS OCORREU 09 (NOVE) MESES APÓS A CELEBRAÇÃO DO AJUSTE, DECORRENTEMENTE DE DECISÃO JUDICIAL. COMPRADORES QUE POSSUÍAM JUSTIFICADA URGÊNCIA NA IMISSÃO NA POSSE DA NOVA MORADIA, ANTE O CASAMENTO ENTRE ELES AVENÇADO. ESPOSO QUE, NO ENTANTO, VEIO A FALECER 02 (DOIS) MESES ANTES DE A VIÚVA LOGRAR ADENTRAR NO IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE, OBVIAMENTE, ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. PEDIDO REPARATÓRIO BEM ACOLHIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076328-1, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).