APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO CÓDIGO PENAL) E CRIME DE QUADRILHA (ART. 288, CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO E ABSOLUTÓRIA REFERENTE AO CRIME DE QUADRILHA. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO DOS OFENDIDOS, INCLUSIVE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL, ALÉM DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM AS INVESTIGAÇÕES. PEDIDO DE UM DOS RÉUS PARA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. CONSTATADA A PRESENÇA DAS ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO, CONSISTENTE NA VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE QUADRILHA. REJEIÇÃO. ELEMENTO PROBATÓRIOS INSUFICIENTES QUE ATESTEM A PRESENÇA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO DOS CORRÉUS PARA A PRÁTICA DE MAIS DE UM CRIME. MANTIDA A DECISÃO ABSOLUTÓRIA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA POR UM DOS RÉUS. EXCLUSÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REFERENTES ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DE OFÍCIO, REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM RELAÇÃO AOS MAUS ANTECEDENTES DE UM DOS RÉUS E À REINCIDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.076329-8, de Chapecó, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 27-05-2014).