TJSC 2013.076372-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NEGATIVA DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES EM RAZÃO DE ERRO, PELO DEMANDADO, NA APLICAÇÃO DE CARIMBO NO VERSO DOS TÍTULOS. RECUSA DE RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DE MERCADORIAS, MEDIANTE NOVA CÁRTULA, POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, O QUAL HAVIA ACEITADO OS PRIMEIROS CHEQUES. COMPRAS ADIMPLIDAS POR OUTRO MEIO (CARTÃO DE CRÉDITO). SITUAÇÃO VEXATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. MEROS INCÔMODO E ABORRECIMENTO COTIDIANOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO ABALO ANÍMICO E A CONDUTA PERPETRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR INEXISTENTE. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO (ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC) ATENDIDOS. MINORAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076372-4, de Braço do Norte, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NEGATIVA DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES EM RAZÃO DE ERRO, PELO DEMANDADO, NA APLICAÇÃO DE CARIMBO NO VERSO DOS TÍTULOS. RECUSA DE RECEBIMENTO DE PAGAMENTO DE MERCADORIAS, MEDIANTE NOVA CÁRTULA, POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, O QUAL HAVIA ACEITADO OS PRIMEIROS CHEQUES. COMPRAS ADIMPLIDAS POR OUTRO MEIO (CARTÃO DE CRÉDITO). SITUAÇÃO VEXATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. MEROS INCÔMODO E ABORRECIMENTO COTIDIANOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO ABALO ANÍMICO E A CONDUTA PERPETRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR INEXISTENTE. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO (ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC) ATENDIDOS. MINORAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076372-4, de Braço do Norte, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).
Data do Julgamento
:
21/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Braço do Norte
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