APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTOS DE VALORES NA FOLHA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, COM LASTRO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO INEXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO. TENCIONADA REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO - R$ 15.000,00 - QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. DESCONTOS INDEVIDOS QUE PERDURARAM POR MAIS DE 4 (QUATRO) ANOS. VALORES DEBITADOS QUE REPRESENTAM PERCENTUAL CONSIDERÁVEL DA RENDA MENSAL DA DEMANDANTE. GRAVIDADE DA CONDUTA E EXTENSÃO DOS DANOS EVIDENCIADOS. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DEBITADOS. INVIABILIDADE. CONDUTA GRAVÍSSIMA. EQUIPARAÇÃO AO DOLO. REPETIÇÃO EM DOBRO MANTIDA. PRECEDENTE DA CÂMARA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076374-8, da Capital - Continente, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 05-12-2013).