APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO EM FUNDO DE INVESTIMENTO. DESVALORIZAÇÃO DAS COTAS DEVIDO À INCORPORAÇÃO DO BESC PELO BANCO DO BRASIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCESSO EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA PROLATADA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA FAVORÁVEL AO AUTOR. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU QUE SE LIMITA À SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE ESSE ÔNUS CABE AO VENCIDO, POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTE VENCIDA NO CASO CONCRETO. ÔNUS QUE DEVE SER ATRIBUÍDO ÀQUELE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. NO CASO, AQUELE QUE EM TESE SERIA VENCIDO NA DEMANDA SE HOUVESSE O EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Extinto o processo, sem julgamento de mérito, por causa ulterior à propositura da ação, por óbvio que aquele que deu causa à demanda deve responder pelas despesas daí decorrentes, pela aplicação do princípio da causalidade. Referido princípio tem por fundamento o fato de que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo. (STJ-1ªT., REsp 614.254, Min. José Delgado, j 1.6.04. DJU 13.9.04). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076375-5, de Brusque, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).