APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO ORGANISMO ACIMA DO PERMITIDO POR LEI E VERIFICADA POR MEIO DE TESTE DE ALCOOLEMIA. COMPROVANTE ASSINADO POR TESTEMUNHAS E PELO PRÓPRIO ACUSADO. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NO MANUSEIO DO ETILÔMETRO. VERIFICAÇÃO REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES EM OPERAÇÃO ESPECÍFICA E TROCA DO BOCAL DO APARELHO NOTICIADA POR UM DOS AGENTES. PROVA CONTRÁRIA QUE INCUMBIA À DEFESA. INCONFORMISMO SOBRE O EQUIPAMENTO SER MEIO ADEQUADO PARA ATESTAR O GRAU DE DOSAGEM ALCÓOLICA. EXEGESE DO ART. 306, PAR. ÚN., DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DECRETO 6.488/08. CORRESPONDÊNCIA ENTRE A CONCENTRAÇÃO DE ALCÓOL POR LITRO DE SANGUE COM A DE AR EXPELIDO PELOS PULMÕES. VALIDADE DO BAFÔMETRO. EXAME REALIZADO DENTRO DO INTERREGNO DE CERTIFICAÇÃO PELO INMETRO. DATA DA CALIBRAGEM QUE DIFERE DAQUELA DA VERIFICAÇÃO ANUAL PERIÓDICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.076396-8, de Videira, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-02-2014).