TJSC 2013.076402-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATO DE SEGURO FIRMADO ENTRE SINDICATO DOS TRABALHADORES E SEGURADORA. CIENTIFICAÇÃO DOS ASSOCIADOS/BENEFICIÁRIOS ACERCA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO AJUSTE QUE INCUMBIA AO ESTIPULANTE (ÓRGÃO REPRESENTATIVO) E NÃO À CONTRATADA (SEGURADORA). INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DO SEGURADO. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. HIPÓTESE EXCLUÍDA DE COBERTURA. PREVISÃO APENAS EM RELAÇÃO À INVALIDEZ EM RAZÃO DE ACIDENTE. INFORMAÇÃO, ADEMAIS, CONSTANTE DA CARTEIRA DO ÓRGÃO DE CLASSE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076402-5, de Joaçaba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATO DE SEGURO FIRMADO ENTRE SINDICATO DOS TRABALHADORES E SEGURADORA. CIENTIFICAÇÃO DOS ASSOCIADOS/BENEFICIÁRIOS ACERCA DAS CONDIÇÕES GERAIS DO AJUSTE QUE INCUMBIA AO ESTIPULANTE (ÓRGÃO REPRESENTATIVO) E NÃO À CONTRATADA (SEGURADORA). INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DO SEGURADO. RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. HIPÓTESE EXCLUÍDA DE COBERTURA. PREVISÃO APENAS EM RELAÇÃO À INVALIDEZ EM RAZÃO DE ACIDENTE. INFORMAÇÃO, ADEMAIS, CONSTANTE DA CARTEIRA DO ÓRGÃO DE CLASSE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.076402-5, de Joaçaba, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joaçaba
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